(DOC. VP 303.7860.1738.5601) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE. RASTREAMENTO DE RECURSOS DEPOSITADOS. BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS. DEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

Pedido do autor de bloqueio de quantia depositada em conta bancária mantida pela ré, bem como de rastreamento do destino de eventuais transferências por ela efetuadas e bloqueio subsequente de tais valores. Manutenção da tutela deferida. Inocorrência de decisão extra petita, tampouco de decisão surpresa ou de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa.  RECURSO DESPROVIDO.

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