(DOC. VP 303.6113.2908.7805)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória. Pedido de tutela provisória para suspensão dos efeitos do protesto. Tutela de urgência deferida. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. Reversibilidade da medida no caso concreto. Recurso não provido

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