(DOC. VP 303.5890.7289.8219)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO. ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO, A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA RECEPTAÇÃO CULPOSA. 1.

Crime de receptação. Pleito absolutório que se afasta. Apelante preso em flagrante na posse de celular produto de furto. Materialidade e autoria delitivas que restaram devidamente comprovadas. Provas dos autos, colhidas sob o crivo do contraditório, notadamente os relatos da vítima e do policial civil responsável pela diligência, que se mostraram concludentes quanto ao dolo do réu em adquirir aparelho de telefone celular que sabia ser produto de crime. 2. Desclassificação do crime de

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