(DOC. VP 303.4142.0941.7930)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. art. 218-C, § 1º, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO.

Apelante que, de forma consciente e voluntária, divulgou no Instagram fotografia de sua ex-companheira, contendo cena de nudez, sem o seu consentimento. Materialidade e autoria comprovadas com base na prova documental e no depoimento da vítima colhido em Juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Contexto de violência doméstica. Especial relevância da palavra da vítima. Dosimetria. Circunstâncias favoráveis. Bons antecedentes. Aplicada a atenuante da confissão, sem reduç�

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