(DOC. VP 302.6722.2279.9286)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Cumprimento de sentença. Ação de rescisão contratual. Compra e venda. Maquinário industrial. Decisão que determina a emenda da petição inicial para a exclusão das pessoas naturais, sendo admitida apenas as pessoas jurídicas para exame do alegado grupo econômico com a parte executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Aplicação da teoria maior. Confusão patrimonial ou abuso da personalidade jurídica. CCB, art. 5

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