(DOC. VP 302.1430.3529.3505)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE CULMINOU COM AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E NEGATIVAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. A AUTORA AFIRMOU NA INICIAL QUE NÃO CONTRATOU O EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E SOFREU AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE NEGATIVAÇÃO. O APELANTE CONFIRMA OS FATOS, INFORMANDO TER NEGATIVADO, ACOSTANDO DOCUMENTO DO SERASA, ENTRETANTO, NÃO REQUEREU PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, POR EXEMPLO, DE MANEIRA A JUSTIFICAR A CONTRATAÇÃO. A CELEBRAÇÃO DECORREU DE FRAUDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO. VERBETE SUMULAR 94 DESTE TJRJ E O 479 DO STJ. O DANO MORAL É EVIDENTE E A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO. A QUANTIA DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) SE REVELA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL, ATENDENDO ÀS CONDIÇÕES DAS PARTES E A EXTENSÃO DOS DANOS, CONSIDERANDO-SE A NEGATIVAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

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