(DOC. VP 301.5667.7449.9170)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL.

Assistência judiciária. Indeferimento. Insurgência recursal. Gratuidade que deve ser analisada com relação ao espólio, e não ao inventariante ou aos herdeiros, pois cabe ao espólio a responsabilidade de pagamento de custas e despesas processuais. Hipótese na qual ausente, por ora, informações concretas com relação ao efetivo saldo bancário deixado pelo falecido, o que denota sua hipossuficiência a autorizar a concessão da benesse. RECURSO PROVIDO, com observação

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