(DOC. VP 301.0763.3278.3779)
TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de armas de fogo, uma delas com numeração suprimida. Revogação da prisão preventiva. Decisão suficientemente fundamentada. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública, face a periculosidade do paciente e a gravidade concreta dos delitos (apreensão de 178,14g de maconha, além de um revólver calibre 38, com numeração suprimida e uma espingarda calibre 12). Condições pessoais favoráveis do réu que, por si sós, são incapazes de elidir a custódia provisória. Medidas cautelares diversas da prisão que se mostram insuficientes no caso. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote