(DOC. VP 301.0059.9737.0682)

TJSP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Pedido formulado em ação nominada de «ação declaratória de inexistência de débito c/c tutela de evidência documental/pericial e indenização por danos materiais e morais» - Existindo prova em sentido contrário a infirmar a presunção de pobreza, na acepção jurídica do termo, decorrente da afirmação prestada pela parte agravante, impõe-se a manutenção da r. decisão agravada, que indeferiu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Recurso desprovido

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