(DOC. VP 300.8129.6165.8716) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENVOLVENDO VEÍCULO DE PARTICULAR E VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA SECRETARIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PELOS GASTOS COM O REPARO ALÉM DO DANO MORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR QUE SE LIMITOU A IMPUTAR A RESPONSABILIDADE AO VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO APELADO. AUSENTE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL, IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CAUSA. SEGUNDO A ORIENTAÇÃO DA CORTE SUPERIOR O BRAT, SEM OUTROS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO PARA CORROBORAR O FATO NARRADO, NÃO TEM O VALOR PROBATÓRIO NECESSÁRIO PARA REFERENDAR UMA CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. NO CASO EM APREÇO, A PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS NÃO CORROBORA A ALEGAÇÃO DO AUTOR. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.

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