(DOC. VP 300.6238.4184.5692)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão quanto à valoração da prova, individualização da pena e ao afastamento indevido do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º - Desistência. Homologação - Embargos prejudicados.

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