(DOC. VP 300.1580.6202.2455)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA POR DÉBITO INEXISTENTE. DANOS MORAIS. 1.

Sustenta a parte autora que desconhece a dívida que ensejou a inscrição do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. 2. Tratando-se de fato negativo, competia ao réu comprovar a existência da relação jurídico contratual, bem como a efetiva utilização dos serviços contratados. O réu não juntou o contrato de serviços celebrado entre as partes, prova essa essencial para a constituição e validação do débito. 3. Procedência da ação para reconhecer a inexistência do dé

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