(DOC. VP 299.7722.8494.9978)

TJRJ. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. IMPUTAÇÃO DAS CONDUTAS MOLDADAS NOS arts. 129 E 157, § 2º, II, C/C 14, II, NA FORMA DO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENAS DE AMBOS EM 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL; 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO (JOVACY) E 10 (DEZ) MESES DE DETENÇÃO (ALEXSSANDER), NO REGIME INICIAL FECHADO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO. BUSCA A MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA PARA O SEU PATAMAR MÁXIMO. LESÃO CORPORAL. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA. SUBSIDIARIAMENTE, A REDUÇÃO DAS PENAS-BASES AO MÍNIMO LEGAL. ALÉM DISSO, A MITIGAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO PARA O ABERTO. PROCURADORIA DE JUSTIÇA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. LESÃO CORPORAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NARRATIVA DA OFENDIDA COERENTE E COMPATÍVEL COM A PROVA TÉCNICA. PENAS-BASES PROPORCIONALMENTE EXASPERADAS DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS. ROUBO. TENTATIVA. DECOTE DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/3 (UM TERÇO) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, ANTE O CAMINHO DO CRIME PERCORRIDO. REGIMES DE CUMPRIMENTO MITIGADOS PARA O SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote