(DOC. VP 299.5050.9564.2077)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que rejeitou o incidente. Fundamento de que a simples inexistência de bens passíveis de penhora não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Inconformismo da empresa exequente. Acolhimento. Descumprimento de acordo judicial. Conversão da obrigação em perdas e danos. Desvio de finalidade presente. Confissão de formação da empresa executada para simulação de contratos utilizando-se da pessoa jurídica com o propósit

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