(DOC. VP 299.4006.2403.1501)

TJSP. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO -

Improcedência decretada - Inconformismo - Não acolhimento - Posse exercida pelos autores, após o falecimento dos genitores - Alegação de doação informal ou cessão de direitos hereditários entre os condôminos/demais herdeiros - Usucapião que, no entanto, é forma originária de aquisição da propriedade - Via eleita que não se presta a regularizar a transferência da titularidade dominial, tampouco sucedâneo de inventário - Precedentes, inclusive desta Câmara - Sentença mantida,

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