(DOC. VP 299.2226.1068.1697)

TJMG. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. FRAUDE. AUSÊNCIA FALHA PRESTAÇÃO SERVIÇOS. CULPA TERCEIRO E DO CONSUMIDOR. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. FORTUITO EXTERNO. PEDIDO INDENIZATÓRIO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação objetivando a reforma da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber (i) se é cabível a inversão do ônus da prova; (ii) se demonstrada a culpa da instituição financeira pela fraude narrada; e, (iii) se cabível a indenização pleiteada em decorrência da fraude perpetrada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Embora a legislação consumerista seja aplicada à hipótese em tela, não s

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote