(DOC. VP 298.9564.4287.1986)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Decisão que indeferiu a tutela provisória. Ausentes os requisitos autorizadores. Erro e dolo que exigem demonstração contundente. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo. Risco ao resultado útil do processo não demonstrado. Ausente início de restrição patrimonial. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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