(DOC. VP 298.8013.6044.0685)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO BANCÁRIO -

Cartão de crédito. Transações não reconhecidas. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Negativação indevida. Dano moral in re ipsa. Indenização fixada adequadamente (R$5.000,00). Descabimento da majoração pretendida (R$10.000,00). Existência de apontamentos pretéritos em datas próximas que, apesar de excluídos, devem ser considerados no arbitramento do montante

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