(DOC. VP 298.4730.5363.1647) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSENTE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO JULGADO. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESACOLHIMENTO. 

NÃO SE VERIFICA, NA DECISÃO RECORRIDA, A OCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS E RELEVANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS E SUBMETIDAS AO COLEGIADO.  AS ALEGAÇÕES DEDUZIDAS PELOS EMBARGANTES, EM VERDADE, NITIDAMENTE TRADUZEM SUA INCONFORMIDADE COM A DECISÃO UNÂNIME DESTE COLEGIADO, REVELANDO SUA INTENÇÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PARA ADEQUÁ-LO AOS SEUS INTERESSES. 

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