(DOC. VP 298.3179.3708.4790)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Não há no acórdão omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material - Embargos de declaração de caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote