(DOC. VP 298.1596.0940.5706)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame 1. Ação rescisória cujo objeto é a r. sentença prolatada no cumprimento de sentença 0006053-91.2022.8.26.0077, sob a alegação de erro de fato e ofensa à coisa julgada. A referida r. sentença acolheu a impugnação do réu, declarando a existência de saldo residual a ser devolvido. A parte autora pleiteia a cassação da sentença e a rejeição da impugnação. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em definir (i) se a sentença rescindenda v

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