(DOC. VP 297.3732.1702.5757)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação de manutenção de posse - Decisão agravada que indeferiu o pedido formulado pelo réu, aqui agravante, para o fim de cassar a liminar anteriormente concedida, além de ordenar a expedição de ofícios à Prefeitura Municipal, para a interdição imediata das áreas comuns e demolição de eventuais construções realizadas pelo réu - Inconformismo - Não acolhimento - Inexistência de elementos com aptidão para a adoção das drásticas medidas aqui requeridas, por inexistir nos autos qualquer indício de risco à segurança ou comprometimento estrutural do imóvel - Questão que, ademais, sequer era passível de ataque por meio do agravo de instrumento - Manutenção da liminar - Requisitos do CPC, art. 561 bem demonstrados pelo agravado - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID

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