(DOC. VP 297.3642.9076.3034)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO, EXTORSÃO E FALSA IDENTIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Lucas Timóteo dos Santos foi condenado por roubo, extorsão e falsa identidade, com pena total de 16 anos, 7 meses e 3 dias de reclusão, 3 meses de detenção e 37 dias-multa. O réu apelou pedindo absolvição dos crimes de roubo e extorsão, afastamento da majorante de emprego de arma de fogo e reconhecimento do concurso formal entre os crimes de roubo e extorsão. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a validade do reconhecimento da autoria

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