(DOC. VP 297.3536.6236.9910) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE EXONERAÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

CASO DOS AUTOS EM QUE O AGRAVANTE BUSCOU A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA EM FAVOR DO FILHO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE ESTE ATINGIU A MAIORIDADE E SE ENCONTRA EXERCENDO ATIVIDADE REMUNERADA COMO MILITAR DO EXÉRCITO. NO ENTANTO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO NA ORIGEM, INVIÁVEL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO EXONERATÓRIA, NOS TERMOS DA SÚMULA 358/STJ. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, DIANTE DO CONTEXTO DOS AUTOS, MINOROU A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA O PERCENTUAL DE 10% DO SA

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