(DOC. VP 296.9995.1215.7214)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência em ação de reajuste contratual, por ausência dos requisitos do CPC, art. 300. A agravada argumenta que não há comprovação de dano irreparável ou de difícil reparação e que o reajuste anual aplicado ao contrato coletivo é legal, conforme entendimento do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, considerand

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