(DOC. VP 296.7665.7180.3611)

TJSP. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL

e AMEAÇA - PRELIMINAR - Gratuidade judiciária. Pedido prejudicado. Benefício concedido na r. sentença - Rejeição. MÉRITO - Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declaração da vítima em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do réu isolada - Atipicidade da ameaça. Descabimento - Condenação mantida. PENA e REGIME DE CUMPRIMENTO - Base no piso para ambos os delitos - Agravante do art. 61, II, «f» do CP em relação à ameaça (1/6). Aplicação

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