(DOC. VP 296.7463.8459.4152)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - FURTO QUALIFICADO.

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Absolvição por ausência de autodeterminação decorrente do uso e vício em crack - Inviável - Ausência de informação no sentido de que o réu tenha distúrbio psiquiátrico decorrente do uso de drogas - Ademais, o réu, ao ser interrogado, expressou-se bem, demonstrando boa compreensão quanto aos fatos, confessando-os, inclusive. Qualificadora da escalada bem reconhecida. Condenação incensurável. Dosimetria favorável - Pena-Base

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