(DOC. VP 296.5166.5140.4131)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO POR INADIMPLÊNCIA. EXIGÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. 1.

Parte autora que se insurge contra o cancelamento do seu plano de saúde pela ré por inadimplência. 2. Juízo a quo que reconhece o defeito do serviço, porém não a ocorrência do dano moral. Apelo de ambas as partes. Parte ré que pugna pela improcedência dos pedidos. Demandante que pretende o reconhecimento da ofensa moral. 3. Restaram incontroversos a relação jurídica de direito material estabelecida entre as partes em decorrência do contrato de plano de saúde coletivo celebrado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote