(DOC. VP 296.3306.0800.0780)

TJMG. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE - PERDA DO OBJETO - REPERCUSSÃO IMEDIATA.

Superado o decidido acerca do efeito recursal com o julgamento do agravo de instrumento, inequívoca a perda superveniente do interesse recursal contido no agravo interno interposto contra aludida deliberação, tornando inexorável a aplicação do CPC/2015, art. 932, III.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote