(DOC. VP 296.1246.9710.0902)
TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
c/c PARTILHA DE BENS. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA À EX-COMPANHEIRA. POSTERIOR PARCELAMENTO DAS CUSTAS. INSURGÊNCIA DO EX-COMPANHEIRO PRETENDENDO A CASSAÇÃO DA DECISÃO E O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PELA PRECLUSÃO EM PROVIDENCIAR O PREPARO DA AÇÃO. 1. Não se vislumbra prejuízo ao recorrente e ao Estado, muito menos a alegada desigualdade de tratamento das partes. 2. Parcelamento que não implica em que a autora não arque com as custas. 3. Conforme consta dos autos
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote