(DOC. VP 295.9924.5358.9364)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO PROVIDO. A REQUERIDA É CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 4.000,00, ATUALIZADO PELO IPCA E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS DESDE A CITAÇÃO. I. 

Caso em Exame 1. Ação de indenização por dano moral devido à má prestação de serviço de transporte aéreo nacional. O autor alega inadimplemento contratual pela companhia ré, com atraso de voo superior a quatro horas, causando prejuízo moral. A sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido, mas o autor apelou, buscando reforma da decisão e indenização de R$ 10.000,00. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na incidência de dano moral em

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