(DOC. VP 295.9315.2146.6466)
TJSP. PLANO DE SAÚDE. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE CIRURGIA DE REDUÇÃO MAMÁRIA. INTERVENÇÃO MÉDICA QUE NÃO POSSUI CARÁTER MERAMENTE ESTÉTICO. COMPROVAÇÃO DE QUE A BENEFICIÁRIA APRESENTA CERVICALGIA POSTURAL (CID 10 M 50.0), QUE RECOMENDA A INTERVENÇÃO MÉDICA. DANO MORAL. CABIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO
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