(DOC. VP 295.4921.0916.2362)

TJSP. Dano qualificado e desacato - Conjunto probatório harmônico e coeso - Manutenção da condenação. Pena - Reincidência certificada que autoriza as exasperações levadas a efeito em relação aos delitos perpetrados, consentâneo o patamar eleito a esse título. Regime prisional semiaberto - Subsistência, haja vista o passado desabonador do réu. Apelo defensivo improvido.

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