(DOC. VP 295.4351.0566.9545)

TJRJ. Apelação. Ação indenizatória. Cartão de crédito. Sentença que declarou a inexistência de débito. Recurso exclusivo do autor. Inexistência de anotação preexistente, nos termos da Súmula 385/STJ. Dano moral. Recurso provido.

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