(DOC. VP 295.3700.2314.8396)

TJSP. Compromisso de compra e venda de imóvel. Pretensão de indenização em razão da diferença existente entre o apartamento decorado e aquele imóvel entregue. Procedência. Inconformismo do autor almejando a majoração do montante fixado, bem como da verba honorária. Cabimento parcial. Valor pretendido pelo autor que se revela excessivo, quantia de R$ 10.000,00 que se mostra mais adequada as peculiaridades do caso concreto e adotada em casos semelhantes. Majoração da verba honorária de sucumbência que será reflexo do aumento da quantia indenizatória e do percentual devido a título de honorários recursais. Irresignação da requerida centrada na ausência de falha no dever de informação, tampouco de vícios construtivos ou evento apto a ensejar dano moral. Descabimento. Hipótese em que o conjunto probatório produzido, notadamente a prova pericial, corroboram a tese deduzida na exordial. Dano moral verificado. Recurso do autor parcialmente provido e desprovido o das rés

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