(DOC. VP 295.1330.5867.9397)

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO DO TRINÔMIO NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. I -

Caso em exame: 1. Trata-se de ação de alimentos ajuizada por filho menor, com dois anos, em face do genitor. 2. Sentença de procedência fixando alimentos no montante de 50% do salário-mínimo em caso de ausência de vínculo empregatício e 30% de seus rendimentos brutos, excluídos os descontos obrigatórios, caso exista vínculo. 3. Apelação do réu pretendendo a anulação da sentença ultra petita e, no mérito, a redução do valor fixado. II - Questão em discussão: 4. Cinge-se

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