(DOC. VP 295.1243.3379.2786)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, JULGADA EXTINTA. 1.

Ação julgada extinta em primeira instância, com fundamento no CPC, art. 485, IV. 2. Recurso do autor acolhido. 3. Sanado o vício que levou à extinção do processo. Comprovada, nesta instância, a concessão de autorização ao curador provisório do autor para propositura da ação. Cabível o afastamento da extinção. Incidência do princípio da instrumentalidade do processo. 4. Recurso provido. Sentença cassada para determinar o regular andamento do processo

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