(DOC. VP 294.8809.8846.5845)

TJSP. APELAÇÃO.

Tráfico de drogas. Recursos ministerial e defensivo. Absolvição por insuficiência de provas. Cabimento. Ausência de provas da materialidade delitiva. Imprescindibilidade do laudo pericial definitivo para a comprovação da materialidade delitiva. Recurso defensivo provido para absolver a acusada, prejudicada a análise do mérito do recurso ministerial

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