(DOC. VP 293.8558.1602.3376)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTOFALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

Agravo de instrumento. Autofalência. Impugnação de crédito. Extinção sem resolução de mérito. Insurgência da credora. CPC, art. 485, VII. Sem pedido de efeito. 1. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. Matéria preclusa. A determinação para o pagamento da taxa judiciária não foi impugnada tempestivamente pela interessada, que providenciou seu recolhimento. 2. SUBMISSÃO DA DISCUSSÃO À ARBITRAGEM. Cabimento. Celebração de contratos de fornecimento de energia elétrica no âmbito d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote