(DOC. VP 293.5186.6557.3806)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade deferida. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se houve demonstração suficiente de danos morais decorrentes de alegada conduta ilícita do réu, que teria exposto o autor a constrangimento ilegítimo e acusaç�

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