(DOC. VP 293.4918.9485.1587)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissões e prequestionamento - Embargante que, após o julgamento do recurso de apelação, interpõe os presentes Embargos, informando na sequência a celebração de acordo entre as partes, minuta com cláusula de desistência da presente pretensão recursal - Acolhimento - Determinada a apreciação do pedido de homologação do acordo pela 1ª Instância - Recurso prejudicado

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