(DOC. VP 293.0327.7405.4917)

TJRJ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA REALIZADA POR MÉDICA SEM TÍTULO DE ESPECIALISTA, COM SEQUELAS PERMANENTES DECORRENTES DE FALHA NA AVALIAÇÃO PRÉ-OPERATÓRIA, TÉCNICA INADEQUADA E AGRAVADO POR TRATAMENTO PÓS-OPERATÓRIO INEFICAZ, SEM RESPALDO TÉCNICO E REGULATÓRIO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À IMPERÍCIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CONSULTÓRIO RECONHECIDA COM BASE NO CDC, PELA PARTICIPAÇÃO E PROVEITO ECONÔMICO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DO PREJUÍZO FUNCIONAL, ESTÉTICO E PSICOLÓGICO. INDENIZAÇÃO DE R$ 50.000,00 MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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