(DOC. VP 292.8166.5895.7512)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDUTA MALICIOSA APTA A ENSEJAR A IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA TEMERÁRIA NÃO SUFICIENTEMENTE CARACTERIZADA - CONDENAÇÃO AFASTADA - AUSÊNCIA DE DOLO PROCESSUAL - DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE, PROVIDO

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