(DOC. VP 292.8115.8340.1353)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM DANO MORAL - INSCRIÇÃO INDEVIDA - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DO AUTOR - REJEIÇÃO -

Observado o ônus da prova pela instituição bancária quanto à existência da relação contratual e exigibilidade da dívida - Falta de provas do pagamento - Ônus que cabia à devedora - Tese genérica de desconhecimento da dívida que restou isolada nos autos, além de ter sido infirmada pela prova produzida pela ré - Inscrição em cadastros de inadimplentes que, no caso, constitui exercício regular do direito - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

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