(DOC. VP 292.7838.0801.4349) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU A CONVERSÃO DO RITO DA PRISÃO PARA O RITO DA PENHORA. ACOLHIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE DESCABE A CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO RITO DA PRISÃO PARA O DA PENHORA, UMA VEZ QUE A ESCOLHA DO RITO COMPETE À PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 528, § 8º. ADEMAIS, É INVIÁVEL A MODIFICAÇÃO DO RITO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ALIMENTANDO ATINGIU A MAIORIDADE, CONSIDERANDO QUE A AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELO GENITOR FOI JULGADA IMPROCEDENTE TRÊS MESES ANTES DO AJUIZAMENTO DO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESSA FORMA, A OBRIGAÇÃO ALIME

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