(DOC. VP 292.4115.7494.9485)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Contratos bancários - Cumprimento de Sentença - Pesquisa de bens em nome da cônjuge do executado que não é parte no processo - Possibilidade - Bens pertencentes ao cônjuge respondem pela dívida em razão do regime de bens adotado (comunhão universal de bens) - Decisão reformada - Recurso provido

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