(DOC. VP 292.0906.5062.8385)

TJRJ. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO. VISITA PERIÓDICA AO LAR. REMANESCENTE DE PENA. GRAVIDADE DO DELITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1.

Agravo em execução contra decisão que indeferiu o pleito de visita periódica ao lar sob o fundamento de não estar preenchido o requisito subjetivo e não se coadunar com os objetivos da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravante preencheu todos os requisitos para a obtenção do benefício; bem como se é compatível com os objetivos da pena, considerando a gravidade do delito e o tempo remanescente de pena, além da alegada periculosida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote