(DOC. VP 291.5099.3498.9709)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação interposto por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento contra sentença que julgou procedentes os pedidos de Francisco de Assis Antonio, declarando inexigíveis débitos de contrato de financiamento e condenando a ré a pagar R$ 6.000,00 por danos morais, além de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a validade da condenação por danos morais

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