(DOC. VP 291.4853.5720.9509)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. ATESTADO DE POBREZA. DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO. PRESUNÇÃO RELATIVA. INDÍCIOS DE CAPACIDADE. INDEFERIMENTO.

Para que a parte goze dos benefícios da justiça gratuita basta a declaração de próprio punho, a qual goza de presunção relativa. Todavia, se inexistir prova que demonstre a hipossuficiência alegada, impõe-se o indeferimento de tal pretensão.

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