(DOC. VP 291.2383.5191.3140)

TJSP. Apelação - Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais - Improcedência - Inconformismo - Alegação de cobrança indevida - Ausência de prova da conduta ilícita do banco - Documento apresentado que não demonstra a regularidade da cobrança, inviabilizando a pretensão de repetição de indébito - Recurso desprovido - Sentença mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote